Constitucionalismo, Democracia e os desafios para a concretização de direitos: estudos em homenagem aos 70 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos e 30 anos da Constituição Federal de 1988.

ISBN 978‐85‐7993-550-3

Autor/Organizadores: Claudia Karina Ladeia Batista; Etiene Maria Bosco Breviglieri; Rodrigo Cogo

O único fator indispensável para a geração do poder é a convivência entre os homens. Todo aquele que, por algum motivo, se isola e não participa dessa convivência, renuncia ao poder e torna-se impotente, por maior que seja sua força e por mais válida que sejam suas razões. ARENDT, Hannah in A condição Humana (1958)

NOTA DOS ORGANIZADORES

A presente obra congrega os estudos de pesquisadores e

profissionais do direito que, de forma independente e plural, apresentaram suas contribuições para a temática proposta:

“Constitucionalismo, Democracia e os Desafios para a concretização de direitos: Estudos em homenagem aos 70 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos e 30 anos da Constituição Federal de 1988”.

A chancela do referido empenho vem pelas mãos de um profundo conhecedor da temática em análise, cuja notoriedade do saber jurídico e a importância da contribuição de seus estudos para o direito dispensam, por si, maiores delongas. A deferência de prefaciar esta obra nos foi conferida pelo professor Dr. Ingo Wolfgang Sarlet, Doutor em Direito pela Ludwig Maximillians Universität München, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da PUCRS e professor Titular da Faculdade de Direito e dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito e em Ciências Criminais da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Fundamentais (GEDF – CNPq). Com a clareza e precisão que lhe são próprias, o professor Sarlet faz importantes considerações sobre os desafios enfrentados pelo constitucionalismo e pela democracia, sobretudo no que tange a fazer efetivas as disposições constitucionais e internacionais para a concretização de direitos fundamentais e humanos.

Todas as contribuições para a presente obra constituem inegável esforço de embasamento técnico, jurídico, filosófico, sociológico e mesmo antropológico voltados à análise dos fenômenos, institutos, casos, direitos e violações objetos de cada estudo nela retratados, reiterando que não representam, necessariamente, a opinião da UEMS, da FUNDECT ou dos organizadores e autores.

Editada em consonância com a temática do V Encontro

Internacional de Direitos Humanos, a presente obra pretende, ainda que de forma singela, trazer à luz temas juridicamente e socialmente relevantes. Também por tal razão, esta obra não nega a (por vezes merecida) crítica jurídica, política e social, no afã de entregar ao leitor o que dela se espera: estudar os percalços do constitucionalismo e democracia e tentar, ainda que de maneira incipiente, apontar possíveis(1) caminhos para a concretização de direitos.

Por fim, cumpre-nos ressaltar a importância do fomento da FUNDECT – Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul, essencial ao desenvolvimento desta obra, que é comprometida com a liberdade de expressão, com o pluralismo de ideias, com os preceitos constitucionais e, sobretudo, com a salvaguarda dos direitos humanos e fundamentais. 

1- A concretização de direitos requer, não raro, caminhos que não se esgotam no próprio direito, mas que, ao contrário, nele reconhecem a incompletude e limitação. Muitos dos estudos aqui apresentados rendem o merecido e indispensável reconhecimento aos estudos extrajurídicos, reconhecendo-lhes a importância que, por vezes, lhe são negados nas séries iniciais dos estudos jurídicos.

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