Política e gestão educacional: implicações para os conselhos municipais de educação

ISBN: 978-85-7993-441-4

eISBN: 978-85-7993-455-1

Autor/Organizadores: Mariangela Lima de Almeida; Edson Pantaleão; Alexandro Braga Vieira

PREFÁCIO

Meu envolvimento com os conselhos municipais de educação surgiu a partir de uma demanda do Ministério da Educação, em 2009, para a implementação de um programa de formação continuada para conselheiros na modalidade a distância. Havia uma formação em andamento no país, mas não conseguia abarcar todos os municípios nem todos os conselheiros. O convite colocava em evidência o potencial articulador, propositivo e questionador das universidades em relação às políticas públicas e também em relação às possibilidades de inserção da sociedade civil nas decisões educacionais. Consideramos este convite um desafio.

Desse modo, no Centro de Educação da Universidade Federal de Santa Catarina, um grupo se reuniu para discutir as políticas educacionais brasileiras e o papel dos conselhos, para estudar os materiais para a formação que já existiam e, principalmente, para começar a vislumbrar um projeto. Pensamos nos conteúdos, nos módulos, nas atividades, no ambiente virtual. Portanto, com a intenção de contribuir para a efetivação da gestão democrática da educação e apostando na colaboração e na parceria, elaboramos uma primeira versão do curso.

A partir de 2010 diversas universidades implementaram, com o apoio do Ministério da Educação, da UNDIME e da UNCME, seus programas de formação com base nesta proposta, fazendo seus ajustes, acréscimos e adaptações. Em cada estado brasileiro conseguimos, ao longo destes anos, capacitar conselheiros e, mais do que isso, compor coletivos de trabalho em torno de uma meta comum: a afirmação da gestão democrática da educação, em todas as suas instâncias.

No início da implementação deste programa, tínhamos uma pergunta: qual será o alcance desta formação? Desde 2015 sou conselheira do Conselho Municipal de Florianópolis, representante da minha universidade. Nesta outra posição, convivendo com colegas conselheiros que participaram do curso e vivenciando no cotidiano o exercício das funções deliberativas, fiscalizadoras e propositivas de um Conselho Municipal, consigo responder melhor esta pergunta. Um programa de formação de conselheiros municipais de educação pode trazer subsídios para a compreensão da realidade educacional; pode apontar possibilidades de inserção na dinâmica das escolas; pode incentivar a reflexão sobre as ações educativas do município; pode problematizar políticas. Mas sempre cabe aos sujeitos passar para a ação.

A obra que temos em mãos, retrato da implementação de um programa de formação no Estado do Espírito Santo, é a evidência de muitas respostas sobre este alcance. Aborda a realidade educacional de maneira multifacetada. Aponta diversas possibilidades de inserção nas práticas pedagógicas escolares. Oportuniza inúmeras reflexões sobre a gestão e as políticas educacionais. Problematiza o papel dos conselhos, dos conselheiros e das ações no âmbito dos municípios.

Além disso, expressa os frutos da dedicação de todas e de todos que, no estado do Espírito Santo, reuniram esforços para estudar, conviver, dialogar, refletir e compartilhar. Que confiaram no potencial do trabalho coletivo, que tiveram coragem de agir por meio do engajamento em ricos processos de educação/formação, sempre tão transformadores!

É uma alegria compartilhar com vocês esta obra. Que as leitoras e os leitores se deliciem!

Jane Bittencourt

Outubro de 2017

Florianópolis/SC

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