Estado, Reforma e Autonomia Universitária: UFSCar 1988–2002

ISBN: 978-65-5869-143-3 [Impresso] eISBN: 978-65-5869-147-1 [Digital]

Autora: Rita de Cássia Lana









Prefácio

A história das universidades federais ainda está por fazer. O livro que vamos ler é um passo fundamental para superar essa lacuna. Conhecer a UFSCar pela pesquisa minuciosa de uma historiadora competente e sagaz, como Rita de Cássia Lana, é fundamental para a formação de uma cultura política universitária.

Examinar os meandros das políticas públicas federais, estaduais e municipais voltadas ao ensino superior relacionando- os com os trâmites da administração universitária, neste caso conselhos, reitorias, pró-reitorias, colegiados, câmaras e comissões setoriais, foi uma empreitada de fôlego, exemplarmente realizada.

Entrelaçam-se esses planos diversos em discurso instigante apoiado por segura metodologia baseada na história do tempo presente, na nova história política e na consideração da visão dos trabalhadores e dos dirigentes universitários. As reflexões que amparam essas escolhas de condutas estão expostas na introdução, na qual se encontram importantes referências teóricas, constituindo-se em lição de como deve ser pensado e construído um texto histórico.

A narrativa se estende por um período de 12 anos, o que pode parecer um tempo curto não suscetível à análise, no entanto um olhar perscrutador, ao contrário, distingue um tempo carregado de agoras no improvável percurso do país ao sair de 40 anos de ditadura militar. Mas, para entender esse processo, porque a história é vista como tal, há imersão em momentos marcantes do passado, sem pretensão ontológica.

Nesse sentido, Roger Chartier ressalta:

Simplesmente reconheçamos que a história do tempo presente, pela própria natureza de suas preocupações, permite reconhecer a historicidade fundamental das condições de produção e de

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validação do saber histórico, atrelando nosso ofício à exigência de conhecimento verdadeiro que o fundamenta. 1

Com a constitucionalização das políticas públicas em 1988, a administração teve suas funções expandidas, permeando diversos setores da sociedade e exigindo maior regulação, fiscalização e intervenção. A temática da modernização do Estado corroborada na análise de ampla documentação, é abordada em profundidade neste livro. O país precisava construir com escombros da ditadura militar o almejado estado de direito, a sociedade aspirava por reformas, mas elas viriam de maneira lenta, gradativa e incompleta.

Apesar dos direitos do cidadão terem sido reconhecidos na Carta Constitucional, inclusive na área educacional, a efetiva realização dessas conquistas não se concretizou plenamente. A esse respeito afirma Paolo Nosella:

Mas, a enorme discrepância existente entre os direitos legais do cidadão e a efetiva realização desses direitos diferenciam o Brasil tanto dos países capitalistas do bem-estar social, quanto dos países do ex-bloco comunista. Necessário elaborar uma análise diferenciada, para a qual os paradigmas referentes ao modo de produção capitalista, como um todo indiferenciado, são claramente insuficientes. 2

Concordando com essa premissa, a extensa pesquisa sobre a UFSCar testou os grandes esquemas teóricos no estudo das realidades regionais, nos destaques de episódios marcantes e na abordagem teórico-metodológica. Nesse esforço de compreender a opressão de leis, decretos e resoluções dos órgãos diretores, as

1 CHARTIER, Roger. A visão do historiador modernista. In Ferreira, Marieta de Moraes e Amado, Janaína (orgs.) Usos & abusos da História Oral. Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas, 1996, pp. 215-8.
2 NOSELLA, Paolo. Os novos desafios para a educação popular no Brasil. In Freitas, Marcos Cezar de (org.) A reinvenção do futuro. Trabalho, educação, política na globalização do capitalismo. São Paulo, Cortez; Bragança Paulista, USF-IFAN, 1996, pp.115-41.

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categorias explicativas por demais abrangentes não resistiram. Poder-se-ia afirmar que os integrantes da comunidade universitária começaram a mostrar sua face, emergindo do processo histórico como indivíduos.

A autora revelou sujeitos históricos até então desconsiderados em documentos oficiais, na medida em que revive constantes lutas pela autonomia universitária de professores, alunos e funcionários reunidos em associações de classe e estudantis, no período de 1988 a 2002. É um processo no qual a comunidade precisou estar sempre alerta e mobilizada em defesa de direitos que, até hoje, estão sendo ameaçados.

Competente pesquisa da autora sobre a prática do poder, em seus aspectos conjunturais, estruturais e episódicos, identificou conflitos e contradições nas relações entre oligarquias regionais, partidos políticos e classes sociais.

Nessa época, o debate intenso sobre os rumos da sociedade brasileira incluía também, necessariamente, o tema da educação nacional. Tratava-se de criar uma universidade pública de qualidade e autônoma com intelectuais comprometidos com a transformação da sociedade.

Setores das camadas acadêmicas, golpeados com cassações, prisões e aposentadorias compulsórias, acreditavam contribuir para a nova fase de redemocratização, divulgando críticas sobre o liberalismo e o neoliberalismo.

Multiplicaram-se explicações sobre estágios do capitalismo e teorias de dependência ou autonomia de países em desenvolvimento. Foi contestado o papel atribuído à educação pela doutrina liberal de instrumento de equalização de oportunidades. Denunciou-se, também, que essa concepção dissimulava mecanismos de discriminação da própria educação, bem como de ordem econômica.3 Muitos intelectuais

3 CUNHA, Luís Antônio C.R. A educação e a construção de uma sociedade aberta. In: Educação e desenvolvimento social no Brasil. 2a ed. Rio de Janeiro, Francisco Alves, 1977.

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consideraram a possibilidade de novas perspectivas, entre eles Alfredo Bosi:

A competência do Estado não poderá extrapolar os limites do sustento, parcial ou global, de instituições e pessoas que, sem interesse mercantil, proponham-se a trabalhar na produção e comunicação de bens simbólicos. A Lei não deve predeterminar ou ajuizar os conteúdos da cultura, que se fazem por si no embate das ideias, necessidades e formas. 4

Demerval Saviani e José Silvério Baía Horta também alertaram para a responsabilidade da educação e da cultura em ampliar a consciência pública-social, dentro de uma concepção crítico-dialética, assim sintetizada por Trigueiro Mendes:

A cultura, essencialmente dialética, informa-a uma dupla intenção: a de descobrir e a de transcender; a de refletir fatos e projetar utopias; a de ser ao mesmo tempo reflexa e tensional. A cultura é também fato político. Supõe opções, atitudes, posições. O ato de pensar é, até certo ponto, um ato de vontade política; para ver é preciso querer ver e acreditar no próprio poder de ver. Ver é um ato em larga margem instituidor da realidade. 5

Não resta dúvida que nessas propostas estava embutida a concepção de que o ensino se vinculava a um projeto ético-político que impelia o cidadão à conquista da democracia.

No entanto, a produção acadêmica posterior nem sempre atingiu esses objetivos renovadores. Parece que eles perderam sua força inicial na medida em que passaram a justificar-se por si mesmos, dentro de uma visão culturalista, na maioria das vezes

4 BOSI, Alfredo. A educação e a cultura nas constituições brasileiras. In BOSI, Alfredo (org.) Cultura Brasileira. Temas e situações. São Paulo, Ática, 1987, pp. 208-18.
5 MENDES, Durmeval Trigueiro. Existe uma filosofia da educação brasileira? In: MENDES, Durmeval Trigueiro (coord.) Filosofia da educação brasileira. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1983, p70.

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sociologizante, pouco contribuindo para maior compreensão do passado e do presente histórico. Talvez este seja o momento de reconsiderar outros parâmetros explicativos. Foi o que realizou com sucesso a autora deste livro.

Pode-se dizer que o texto de Rita de Cássia Lana aproxima-se da teoria do historiador Fernand Braudel porque trabalha com o tempo histórico em três instâncias: a pequena duração que abrange os eventos políticos do cotidiano do estado, da universidade e das pautas de reivindicações da comunidade; a média duração que engloba acontecimentos mais estáveis relacionados aos regimes políticos, ao sistema jurídico, ao estatuto da universidade e a longa duração onde subsistem as ideologias das formações políticas. Neste livro esses três níveis não se constituem em setor separado da vida social, econômica e cultural, seu texto é uma significativa e original leitura da história político-institucional.

A autora constrói ampla explicação de eventos integrantes do processo de abertura política, em suas palavras:

No bojo das lutas que se desdobraram desde o surgimento das associações e órgãos sindicais ao final da década de 70, no espaço da comunidade acadêmica da UFSCar – sindicato dos servidores, associação dos docentes, além da organização estudantil que já existia desde a entrada em funcionamento dos primeiros cursos de graduação, a tônica sempre foi dada pela contraposição aos atos considerados como desmandos do Conselho de Curadores e às políticas de Governo, seja para a área acadêmica, seja para os aspectos administrativos que influenciavam decisivamente no cotidiano da universidade.

É impossível deixar de valorizar a pesquisa documental realizada, que se destaca pela pluralidade e, em grande parte, pelo seu ineditismo; são jornais, leis, decretos, resoluções pareceres e atas dos Conselhos Universitário, de Administração e de Ensino e Pesquisa.

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Sabe-se como é árdua a leitura de atas que nem sempre abarcam todos os aspectos das discussões. Em período de ditadura, mais ainda, a manipulação dos pronunciamentos e dados registrados são de difícil compreensão. Mas, nesta pesquisa encontram-se cuidadosas verificações entre fontes de diferentes origens, permitindo contrapor ou, em algumas vezes, comprovar os conteúdos de importância.

O teor das atas, principalmente dos grandes colegiados, é uma metáfora de aspirações e interesses velados, que não explicitam manobras e arranjos políticos feitos nos bastidores, por isso se diz, jocosamente, que quem faz a pauta decide o resultado. Sensível a essa questão, encontramos em seu texto:

Com as atas dos colegiados superiores da UFSCar também se observa este fenômeno: traduzindo as vicissitudes do ensino superior público em uma instituição federal, os conselhos incorporam nos discursos das atas essas formas burocratizadas, que alijam o mundo da vida e pretendem torná-lo invisível e neutro aos que buscam acessá-lo.

A UFSCar foi criando significativo espaço de reconhecimento na sociedade acadêmica pela produção científica de docentes e alunos. Apesar dos desmandos autoritários e repressivos, aumentou o número de cursos de graduação e de pós-graduação; este foi um crescimento comum às universidades federais. Em que pese os esforços da ditadura de impor regras para a modernização do ensino superior, inspiradas pelas diretrizes da USAID e do relatório Meira Mattos – redigido por militar da ala ideológica especializado na repressão estudantil, não conseguiu concretizar todos seus intentos.

Os capítulos do livro, aprofundando a interpretação dos documentos oficiais emitidos pelos governos José Sarney, Collor de Mello, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, demonstram com clareza como a agenda neoliberal pouco avançou em relação ao atendimento das reivindicações do

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funcionalismo público e, por conseguinte, da comunidade universitária.

Com argúcia incomum, a historiadora percorre as fontes investigadas salientando o caminho árduo de docentes e alunos para a obtenção do direito de eleger o reitor, integrar os excedentes dos vestibulares, estabelecer paridade entre a remuneração de aposentados e funcionários da ativa e criar uma carreira que garantisse progressão mediante obtenção de títulos acadêmicos.

Muitos que viveram e fizeram a história da UFSCar se identificarão com os relatos das greves, debates e fóruns realizados quando do impacto da LDB, acompanhada de profunda reforma administrativa, assim avaliada:

Chegava ao ápice, após longo debate que trouxe à luz a LDB em 1996, um período no qual a estratégia do governo federal seria reorganizada para empreender – através de artifícios legais que pulverizaram os objetivos da agenda política governamental em medidas provisórias, plano de reorganização da gestão pública e atos do poder executivo, entre outros instrumentos a reestruturação do aparelho administrativo estatal segundo os princípios do chamado “paradigma gerencial”, consubstanciado na exposição de motivos de autoria de Luiz Carlos Bresser Pereira.

Foram tempos difíceis com a edição de medidas provisórias muitas vezes contraditórias. Apesar disso, as organizações acadêmicas cresceram rapidamente provocando reações contrárias de setores conservadores. A UNE se fortaleceu com diretórios na maioria das universidades, várias associações de docentes foram criadas e as já existentes se fortaleceram, o mesmo acontecendo com agremiações de funcionários.

Greves de apoio às pautas sociais sindicais e partidárias tiveram principalmente no movimento estudantil seu principal sustentáculo. A tão sonhada autonomia universitária ainda tardaria pelo arrocho de verbas, coação de lideranças e direta

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interferência de prefeitos, vereadores e deputados de diferentes regiões.

Órgãos federais, como Finep, CAPES e CNPq, adotaram políticas produtivistas modificando o propósito da cultura científica universitária, ocultando sob a palavra meritocracia o controle quantitativo dos trabalhos de docentes e discentes. Demonstrando integridade ética, a autora critica a política adotada por essas instituições que estimulam a concorrência entre docentes de diversas áreas do conhecimento e privilegiam a avaliação quantitativa em detrimento da qualitativa, tentando ideologicamente simular uma avaliação mais profunda como: registro de vezes em que o trabalho foi mencionado, classificação da revista em que foi publicado e, como principal qualificação, se foi traduzido para outras línguas.

Não é de menor importância a bibliografia que sedimenta as reflexões deste livro e a escolha de tema tão fundamental; são autores e documentos que apresentam posições marcantes sobre os três importantes pilares do tema Estado, Reforma e Autonomia Universitária. Será, sem dúvida, útil a pesquisadores que se dedicam a compreender a história universitária.

No último capítulo intitulado Perspectivas dos anos 2000: um cenário de incertezas, a autora pondera sobre o trabalho realizado e constata, que não obstante o esforço das gerações que lutaram para implantar relações democráticas e equânimes nos Institutos de Ensino Superior Federais, as reações contrárias são tão poderosas que exigem resistência constante.

Todavia, a UFSCar conquistou um lugar respeitado entre as universidades estaduais e federais por sua produção intelectual e por suas posturas políticas, dela pode-se dizer, citando frase de Jerome Bruner:

Tem sido um vívido centro de fermentação interpretativa, sempre preocupado com o que as palavras podem dar a entender, com o

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que os textos pleiteiam significar e com a forma de interpretar na prática as leis escritas.6

Sem dúvida Rita de Cássia Lana muito contribuiu e contribui para a aquisição dessa distinção.

São Paulo, 12 de dezembro de 2020

Maria de Lourdes Monaco Janotti Professora Emérita da USP

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